Frente Legal
Animalista
Frente do Fórum Animal, que reúne sociedade civil e representantes públicos para debater e propor leis e políticas animalistas, promovendo o bem-estar animal e a saúde da comunidade em todas as esferas de governo.
Importância das políticas para animais em situação de fazenda
Os animais considerados por muitos, como animais tidos “de produção” são aqueles selecionados e reproduzidos por determinadas características físicas de interesse comercial, como produção de ovos, leite e os animais abatidos para consumo de parte de seus corpos.
Apesar dos avanços científicos e morais, com desenvolvimento de protocolos para avaliação de bem-estar animal e normas que vedam tratamento cruel aos animais não humanos, muitos destes seres ainda são mantidos em condições que não atendem suas necessidades gerais de conforto, comportamentais e são submetidos a sofrimento intenso.
Estes indivíduos são mantidos em sua maioria em gaiolas superlotadas, com muitos animais e altos níveis de estresse, propiciando a disseminação de doenças entre os animais e até mesmo zoonoses.
O exemplo das galinhas
As galinhas são animais inteligentes, curiosos, gostam de conviver em grupo e de explorar seu território. Entretanto, os sistemas de criação convencionais as mantêm presas em gaiolas minúsculas, com outras aves, prejudicando sua saúde física e sem condições de expressar comportamentos naturais, como abrir as asas e ciscar. Este é apenas um exemplo das inúmeras condições prejudiciais as quais os animais não humanos são submetidos todos os dias.
Atualmente há modelos de criação livres de gaiolas que oferecem às aves mais oportunidades para expressar seu comportamento natural e maiores níveis de conforto. Mercados internacionais e consumidores mais conscientes optam pela aquisição de produtos com estas especificações e exigem das empresas mudanças que garantam o bem-estar animal.
A Frente Legal Animalista
A Frente Legal Animalista tem o objetivo de construir o diálogo permanente com a comunidade e representantes políticos, visando propor a todos os envolvidos na administração pública e em todas as esferas de Poder ações que considerem o direito dos animais não humanos. Para isso, após a busca ativa de parlamentares sensíveis ao tema, foram realizadas reuniões políticas on-line com representantes de todas as regiões brasileiras como estratégia de estreitar o relacionamento entre o terceiro setor e os representantes eleitos, de forma a melhorar a condição dos animais, principalmente os explorados em situação de fazenda.
Nessas reuniões eram apresentados argumentos técnicos pautados no bem-estar animal e o panorama dos movimentos globais pelo fim das piores práticas na criação industrial de animais. O objetivo era conscientizar os parlamentares e estimular o comprometimento destes em realizar indicações ou requerimentos de compra de ovos de galinhas criadas livres das gaiolas, sistema conhecimento como “cage free”. Também era estimulada a protocolização de projetos de lei sobre o assunto. Após esse momento de orientação e sensibilização, eram oferecidos todo o suporte técnico aos parlamentares a partir de materiais escritos e disponibilidade de subsequente contato, caso surgissem dúvidas durante o processo de impactar as respectivas casas legislativas. O canal de comunicação se mantinha aberto, como ainda se encontra.
Os parlamentares eram, então, convidados a encaminhar ao Fórum Animal o protocolo da indicação, do requerimento ou do Projeto de Lei, além de um vídeo falando sobre a proposta para posterior divulgação nas mídias sociais.
Veja como funcionava o contato com os parlamentares e agendamento das reuniões:
Como iniciamos nossos trabalhos:
Proposta de indicação de compra de ovos de galinhas livres de gaiolas pelos municípios e estados brasileiros
Os Municípios e Estados são grandes consumidores de ovos, principalmente na merenda escolar e demais repartições públicas. Nesse cenário, buscávamos aproximação com parlamentares municipais e estaduais para que conhecessem como as galinhas são mantidas em sistemas convencionais de criação e que, sensibilizados pudessem estabelecer ações em prol do bem-estar animal e consumo consciente, realizando atividades legislativas que considerassem, por exemplo, a compra para ovos de galinhas criadas livres de gaiola.
Na atuação direta com os parlamentares foram contatados mais de 100 parlamentares e realizadas mais de 70 reuniões. A partir dessas reuniões impactamos atividades parlamentares sobre a temática em 24 Câmaras Municipais e Estaduais.