Banco de Projetos de Lei (PLs)
O que é?
É uma base de modelos de projetos de lei de autoria da equipe da Frente Legal Animalista do Fórum Animal. Os modelos são elaborados para atender a diferentes demandas da sociedade. Os modelos são divididos em áreas temáticas e pela esfera do poder legislativo.
Qual objetivo
O objetivo desse banco de PLs é oferecer aos parlamentares sensíveis à proteção dos animais, modelos de propostas que possam ser apresentadas nas casas legislativas visando ampliar as normas que protejam e considerem os interesses dos animais.
Prezamos por diversificar áreas temáticas para atender as diferentes espécies de animais, diminuindo os impactos do especismo.
Como funciona
Os modelos de PLs elaborados por nossa equipe estarão disponíveis para download em nosso site. Qualquer interessado pode baixar e propor para um parlamentar de sua confiança.
Consulte e baixe os modelos:
Envie seu modelo de Projeto de Lei (PLs)
Quer enviar um modelo de Projeto de Lei? Veja como participar
Prezamos pela participação popular e o desenvolvimento de um espaço colaborativo! Para isso, você pode baixar os modelos no site e também pode nos enviar PLs redigidos que queira compartilhar. Nossa equipe fará a revisão e te dará um feedback. Importante é se atentar aos termos propostos.
Pré-requisitos para seu modelo de Projeto de Lei fazer parte desse banco de propostas
O PL proposto precisa atender à norma culta da língua portuguesa, ser constitucional e compatível com os valores do Fórum Animal.
Caso seu Projeto de Lei não tenha sido aceito
Nossa equipe entrará em contato com todos os interessados em colaborar com o banco de PLs para dar um feedback sobre o status da proposição.