As leis são uma ferramenta poderosa para garantir a proteção e o bem-estar dos animais não humanos. Quando aprovadas, possibilitam uma representação formal e reconhecida, de maneira a fornecer o suporte necessário para fiscalizar e garantir melhores condições de vida a todos os animais, independentemente da espécie.
As leis podem estabelecer, assim, padrões mínimos de cuidado e tratamento, além de mecanismos para responsabilizar os humanos que não cumprirem com esses padrões. Além disso, ao conseguir que as leis que beneficiem os animais sejam sancionadas, é enviada uma mensagem clara para toda a sociedade nacional, inclusive para os representantes desta: que os animais importam e precisam ser considerados!
A partir da aprovação desses PLs, mostra-se que a demanda por proteção animal é crescente e uma realidade brasileira. Isso é fundamental para que os animais não humanos, independentemente da espécie, sejam considerados no meio legislativo, por parlamentares, a partir da importância devida, mesmo por aqueles que ainda não carregam a bandeira da proteção animal como sua prioridade.
O Fórum Animal ressalta que a luta pelos animais é uma responsabilidade de todos nós. Cada um pode desempenhar um papel, seja apoiando propostas legislativas, adotando práticas mais amigáveis aos animais ou educando outros sobre a importância do bem-estar animal.
